Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Cobrança. Locação. Alugueres. Fiador. Desoneração.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias